Perfil da Entidade

 

 

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Criada a partir do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é uma autoridade administrativa independente, de caráter nacional, que visa garantir a qualidade de vida da população cabo-verdiana. 

Por meio da prestação de um serviço público em benefício dos seus utentes, a população de Cabo Verde, assim como os operadores dos setores sob a sua regulação, a ERIS dispõe de competências de regulamentação, supervisão, sancionatória e consultiva, além das competências para a Resolução de conflitos e de Fixação de preços.

A ERIS goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Por meio da prestação de um serviço público em benefício dos seus utentes, a população de Cabo Verde, assim como os operadores dos setores sob a sua regulação, a ERIS dispõe de competências de regulamentação, supervisão, sancionatória e consultiva, além das competências para a Resolução de conflitos e de Fixação de preços.

 

A ERIS goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

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