Atribuições - Setor Alimentar

 

 

No quadro do setor Alimentar, são atribuições da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS):

 

 

ERIS Icone 04Regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos alimentos para o consumo humano e veterinário, alimentos com propriedades funcionais e novos alimentos, suplementos e aditivos alimentares; 
ERIS Icone 06Definir os instrumentos de regulação com o objetivo de garantir a segurança sanitária dos alimentos;
ERIS Icone 12Funcionar como ponto de contacto do Codex Alimentarius;
ERIS Icone 07 2Atuar como entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e no âmbito do controlo oficial dos produtos alimentares.
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