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Nova edição do boletim sobre os Produtos Cosméticos

 

 

2020 01 09 1A nova edição Boletim Produtos Cosméticos, referente aos meses de novembro e dezembro, tem como tema "Produtos cosméticos com rotulagem em língua estrangeira”.

Esta edição informa que com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 21/2016, de 31 de março, encontram-se definidos os critérios em relação ao idioma da rotulagem dos produtos cosméticos colocados no mercado nacional, no âmbito de uma atividade comercial.

De acordo com o boletim, independentemente de terem sido fabricados em território nacional ou provenientes de um país estrangeiro, os consumidores têm o direito ao acesso em língua oficial às informações essenciais tais como as funções/propriedades do produto, as precauções especiais de utilização e menções obrigatórias sobre um determinado produto cosmético, por forma a que a sua escolha e utilização sejam corretas.

De realçar que durante a verificação de conformidade de um produto cosmético pela ERIS, a proposta de texto em língua portuguesa apresentada pelo operador é analisada e apenas os pedidos de registo de produtos cosméticos com rotulagem conforme são validados e deferidos.

 

 


Confira:

- Boletim Produtos Cosméticos | Nº 06/2019

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