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COVID-19: Orientações e atualizações

 

 

Um novo coronavírus foi detetado na cidade de Wuhan (China), tendo sido reportado pela primeira vez ao Escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China em 31 de dezembro de 2019. Todos os casos estavam ligados aos trabalhadores e frequentadores do mercado de alimentos e animais vivos (mamíferos, peixes, mariscos e aves) em Wuhan.

Desde então, a OMS vem trabalhando, para analisar dados epidemiológicos, fornecer orientações de prevenção e controle, coordenar com parceiros, auxiliar os países na fase de preparação, assim como para aumentar os suprimentos e gerenciar as redes especializadas.

Em 09 de janeiro de 2020, o Centro de Prevenção e Controlo das Doenças da China informou que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) foi detetado como agente causador de 15 dos 59 casos de pneumonia.

Em 30 de janeiro, o surto foi declarado Emergência em Saúde Pública de Interesse Internacional e em 11 de fevereiro, a OMS atribuiu o nome COVID-19 à doença provocada pelo novo coronavírus. Em 10 de março, a OMS determinou o início da fase de pandemia da COVID-19, verificando-se níveis alarmantes de disseminação e severidade.

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Em Cabo Verde, o Plano Nacional de Contingência para a Prevenção e Controlo da COVID-19 foi oficialmente validado e apresentado no dia 10 de março.

13 de março, a OMS declarou a Europa como o epicentro da pandemia. Antes dessa atualização, a China era considerada o principal foco de transmissão.

No dia 17 de março, o Governo de Cabo Verde declarou situação de contingência nacional, oficializada através do Despacho Conjunto nº 01/2020, publicado no B.O. nº 36, II Série, de 18 de março.

20 de março de 2020, conforme Plano Nacional de Contingência para a Prevenção e Controlo da COVID-19, Cabo Verde acionou o nível de ativação 2 – Perigo Iminente, em que se constatou a confirmação dos primeiros casos de COVID-19 em território nacional.

No dia 26 de março, o Governo elevou o nível de contingência da proteção civil para a situação de “risco de calamidade”, a decisão foi oficializada pela Resolução nº 53/2020, do Conselho de Ministros.

Já no dia 28 de março, através do Decreto Presidencial nº 06/2020 e justificado pelo risco de calamidade pública, o Presidente da República decretou estado de emergência, a vigorar até ao dia 17 de abril, em todo o território nacional.

Entretanto, no dia 17 de abril, o Decreto Presidencial nº 07/2020, prorrogou a declaração de estado emergência justificada por calamidade pública. A 17 de abril também foram publicados o Decreto-Lei nº 44/2020, que procede à regulamentação da declaração de estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência, e a Resolução nº 162/IX/2020, concedendo a autorização para a renovação do estado de emergência, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 07/2020.

Nos dias 25 28 de abril, como medida complementar para limitar a transmissão do SARS-CoV-2 na comunidade, foram publicados o Decreto-Lei nº 47/2020 e a Portaria Conjunta nº 17/2020, respetivamente.

02 de maio o Decreto Presidencial nº 08/2020, da Presidência da República, prorrogou a declaração de estado de emergência para as Ilhas da Boa Vista e de Santiago justificada por calamidade pública. A segunda prorrogação é regulada pela Resolução nº 163/IX/2020, da Assembleia Nacional, e pelo Decreto-Lei nº 49/2020, do Conselho de Ministros.

No dia 14 de maio o Decreto Presidencial nº 09/2020, da Presidência da República, prorrogou a declaração de estado de emergência para a Ilha de Santiago justificada por calamidade pública. A terceira prorrogação na ilha é regulada pela Resolução nº 165/IX/2020, da Assembleia Nacional, e pelo Decreto-Lei nº 51/2020, do Conselho de Ministros.

A 29 de maio, através da Resolução nº 76/2020, do Conselho de Ministros, foi declarada a situação de calamidade com base na situação epidemiológica da ilha de Santiago e no risco de contaminação no país. Ainda no dia 29 de maio, aprovou-se a estratégia e a calendarização do levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, impostas no âmbito da prevenção à pandemia do COVID-19.

No dia 07 de agosto, através da Resolução nº 113/2020, do Conselho de Ministros, foi prorrogada a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e Sal, tendo sido impostas novas medidas de conteção da propagação do vírus nestas ilhas.

No dia 03 de setembro, através da Resolução nº 120/2020, do Conselho de Ministros, foi prorrogada a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e Sal, tendo sido ainda, declarada a situação de calamidade na ilha do Fogo, até ao dia 31 de outubro de 2020.

Em 31 de outubro, a Resolução nº 147/2020, do Conselho de Ministros, prorrogou a situação de calamidade nas ilhas de Santiago e do Fogo e decretou a situação de contingência nas outras ilhas.

Até ao momento, o novo coronavírus continua a ser objeto de diversas investigações científicas, numa tentativa de responder rapidamente à crise sanitária em andamento.

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