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ERIS aprova a sua estrutura organizacional

 

 

2020 06 25 E OAtravés da Deliberação nº 03/2020, do Conselho de Administração (CA), de 09 de junho, a Estrutura Organizacional da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) foi aprovada.

Alinhada com a Lei nº103/VIII/2016, de 06 de janeiro, que estabelece o Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes e com o Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, a estrutura organizacional da ERIS fixa as atribuições e competências dos órgãos e serviços que integram a instituição, visando a sua organização e o seu funcionamento.

Assim, atualmente a ERIS é composta por Órgãos de direção (CA), fiscalização (Fiscal Único) e consulta (Conselho Consultivo), assim como pelos Serviços técnicos.

Os Serviços técnicos são formados por Serviços de Regulação e por Serviços de Suporte, que incluem:

 

Regulação
  • Direção de Regulação Farmacêutica (DRF);
  • Direção de Regulação Alimentar (DRA);
  • Direção de Regulação da Saúde (DRS).
Suporte
  • Gabinete de Planeamento, Cooperação e Gestão da Qualidade (GPCGQ);
  • Gabinete de Comunicação e Gestão de Utentes (GCGU);
  • Gabinete Jurídico (GJ);
  • Secretariado Executivo (SE);
  • Direção de Gestão de Recursos (DGR).

 

De recordar que a ERIS foi criada a partir do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento, e desde a sua criação, vem concebendo os instrumentos de gestão necessários ao correto cumprimento das suas atribuições e competências.

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