Notícias

Nova edição do boletim sobre os Produtos Cosméticos

 

 

2020 12 23 ERISA nova edição Boletim Produtos Cosméticos, referente aos meses de outubro e dezembro, tem como tema "Rotulagem e publicidade de produtos cosméticos”.

Esta edição informa que a rotulagem de um produto cosmético (PC) deve conter a informação mínima e indispensável à sua correta utilização, numa linguagem clara e acessível aos consumidores. Com a publicação do Decreto-Lei nº 21/2016, de 31 de março, estão definidos os critérios a que deve obedecer a comunicação ao consumidor, quer através da publicidade, quer através dos rótulos dos produtos comercializados.

De acordo com o boletim, os produtos cosméticos, quando promovidos por meio de determinados argumentos, são percecionados pelo consumidor como possuidores de uma vantagem, fisiológica ou outra, em comparação com outros produtos que não são promovidos da mesma forma. Daí a necessidade de existirem normas claras aos responsáveis pela colocação de produtos cosméticos em Cabo Verde e a eficaz supervisão do mercado pelo regulador.

De realçar que com a entrada em vigor da Deliberação nº 12/2016, de 24 de fevereiro, os operadores de produtos cosméticos em Cabo Verde são obrigados a comunicar à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) a sua atividade e a efetuar o registo dos produtos que comercializam.

 

 


Confira:

- Boletim Produtos Cosméticos | Nº 03/2020

Copyright © 2021 ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde. Todos os direitos reservados.
Joomla! software livre. Licença GNU GPL.