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Atuação da ERIS reconhecida pelo Serviço Nacional de Proteção Civil

 

2021 02 19 ERISA atuação da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) foi distinguida pelo Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros de Cabo Verde (SNPCB), que atribuiu à Entidade e ao seu corpo de inspetores, certificados de reconhecimento e excelência.

Nos certificados, o Serviço Nacional de Proteção Civil, manifesta reconhecimento ao trabalho abnegado e isento que os profissionais da ERIS têm dedicado para cumprir a missão de traduzir em resultados práticos e palpáveis as determinações do Governo, no âmbito do combate à proliferação do vírus SARS-CoV-2.

Recorde-se que no quadro das ações para promover o grau de apropriação das normas e medidas sanitárias introduzidas no âmbito da contenção da COVID-19, uma equipa multissetorial foi criada pela Resolução nº 92/2020, de 04 de julho, com o objetivo de efetuar o acompanhamento e fiscalização das atividades de comércio, indústria, turismo, transportes e outros serviços, definidos como prioritários.

Tendo em conta as competências específicas que detém em matéria de regulamentação e supervisão, a ERIS integra a equipa multissetorial e tem atuado para promover a segurança sanitária dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde, num trabalho de sensibilização e pedagogia a par das sucessivas ações de fiscalização conjuntas.

 

 

A ERIS

Criada a partir do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento, a ERIS tem a missão de contribuir para a proteção da saúde pública e dos interesses do cidadão, assegurando um elevado nível de segurança sanitária dos setores objeto de regulação, designadamente, os setores farmacêutico, alimentar e da saúde.

A ERIS é uma autoridade administrativa independente, de caráter nacional, que visa garantir a qualidade de vida da população cabo-verdiana.

Por meio da prestação de um serviço público em benefício dos seus utentes, a população de Cabo Verde, assim como os operadores dos setores sob a sua regulação, a ERIS dispõe de competências de regulamentação, supervisão, sancionatória e consultiva, além das competências para a Resolução de conflitos e de Fixação de preços máximos de medicamentos.

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