Notícias

Celebrar a saúde: o papel da ERIS na construção de um mundo mais saudável

 

 

O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 07 de abril de 1950. Em 2021, esta celebração mundial ocorre com o tema “Construindo um mundo mais justo e saudável”.

Para assinalar a data, cujo objetivo é consciencializar a sociedade sobre a importância da preservação da saúde para a qualidade de vida, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) divulgará uma série intitulada “Celebrar a saúde: o papel da ERIS na construção de um mundo mais saudável”, apresentando as atividades desenvolvidas pela ERIS no cumprimento da sua missão de contribuir para a proteção da saúde pública e dos interesses do cidadão, assegurando a segurança sanitária dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde.

 

2021 04 01 ERIS DMS

 

 

A ERIS

A ERIS foi criada em 2019, a partir do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento. Enquanto autoridade pública da administração indireta do Estado, a ERIS visa assegurar um serviço público em benefício dos seus utentes, a população em Cabo Verde e os operadores dos setores regulados.

A ERIS tem por finalidade a regulação técnica e económica dos setores farmacêutico e alimentar, assim como da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nos termos da Lei e dos seus Estatutos, devendo garantir que as atividades e produtos ligados a estes setores são seguros, de qualidade e com eficácia comprovada. Para isso, a ERIS dispõem de um conjunto de competências, a saber:

 

  • Regulamentação: Elaborar e aprovar regulamentos e atos previstos na Lei e necessários ao exercício das suas atribuições.

 

  • Supervisão: Fiscalizar a aplicação e o cumprimento das Leis, normas e requisitos técnicos aplicáveis aos setores regulados, além de acompanhar o abastecimento nacional de medicamentos sujeitos ao regime de stock mínimo obrigatório.

 

  • Sancionatória: Processar e punir as infrações administrativas às Leis e regulamentos cuja implementação ou supervisão lhe compete, bem como as resultantes do incumprimento das suas próprias determinações e ainda, adotar medidas adequadas nomeadamente a interdição, inutilização, apreensão e advertência, quando e se necessário, nos termos previstos na Lei.

 

  • Fixação de preços máximos: Definir o sistema de preços dos produtos e serviços nos setores regulados com base em mecanismos de fixação de preços aprovados pelo Governo.

 

  • Medidas cautelares: Ordenar preventivamente a imediata suspensão da prática de atos suscetíveis de provocar um prejuízo grave, bem como aplicar quaisquer outras medidas provisórias necessárias à imediata reposição do cumprimento das Leis ou regulamentos aplicáveis que se mostrem indispensáveis ao efeito útil da decisão a proferir em processo instaurado ou a instaurar.

 

  • Resolução de conflitos: A pedido dos interessados, intervir na mediação ou promoção da conciliação entre entidades reguladas e entre estas e os consumidores ou utentes.

 

  • Sanções acessórias: Proceder ao encerramento total ou parcial de estabelecimentos, ou de cancelamento da licenças, em caso de infrações que afetem gravemente a saúde pública, os direitos dos consumidores ou em caso de reiterado e grave incumprimento dos requisitos legais e regulamentares.

 

  • Registo das entidades reguladas: Proceder ao registo obrigatório e público dos estabelecimentos sujeitos a regulação, bem como às suas atualizações, e ainda assegurar todos os atos tendentes à sua manutenção e desenvolvimento.

 

 

Apesar de nosso dia-a-dia estarmos rodeados de produtos e estabelecimentos que passam pela regulação da ERIS, muitas vezes, não nos apercebemos do papel desta instituição para a proteção da saúde pública. Com a série “Celebrar a saúde: o papel da ERIS na construção de um mundo mais saudável” serão apresentadas as atribuições e atuação da ERIS nos setores regulados, destacando-se alguns dados resultantes do trabalho realizado em 2020.

 

Acompanhe e saiba mais sobre a ERIS.

 

 


Leia também:

 

 

Copyright © 2021 ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde. Todos os direitos reservados.
Joomla! software livre. Licença GNU GPL.