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Celebrar a saúde: Atribuições e atuação da ERIS no Setor Alimentar

 

 

Assegurar a produção e distribuição de alimentos seguros ao longo da cadeia alimentar é uma tarefa substancial de todos os operadores do setor alimentar, com reflexo na garantia da confiança do consumidor no abastecimento de alimentos. Além disso, no contexto atual, manter todos os trabalhadores saudáveis e seguros contra a COVID-19 nas cadeias de produção e distribuição de alimentos, é fundamental para evitar a sua escassez.

 

2021 04 01 DRA 1 DMS

 

No quadro do setor alimentar, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) agrega nas suas atribuições, funções que lhe colocam numa posição central no controlo oficial dos alimentos em Cabo Verde, na avaliação e comunicação dos riscos da cadeia alimentar e na promoção da informação e esclarecimentos aos consumidores. Estas atribuições conferem à ERIS um papel chave na garantia da segurança sanitária de alimentos, sendo fundamentais para a eliminação, diminuição e prevenção de ameaças à saúde pública.

 

Especificamente para o setor alimentar, são atribuições da ERIS:

  • Regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos alimentos para o consumo humano e veterinário, alimentos com propriedades funcionais e novos alimentos, suplementos e aditivos alimentares;

  • Definir os instrumentos de regulação com o objetivo de garantir a segurança sanitária dos alimentos;

  • Funcionar como ponto de contacto do Codex Alimentarius;

  • Atuar como entidade nacional responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar e no âmbito do controlo oficial dos produtos alimentares.

 

Assim, no cumprimento da sua missão e considerando as adaptações estabelecidas pela pandemia da COVID-19, ao longo de 2020, foram elaboradas 02 propostas de diplomas específicos para o setor alimentar, 02 propostas de Guias de Boas Práticas de higiene e segurança. Além disso, foram publicadas 04 circulares informativas e diversas orientações direcionadas aos operadores e consumidores.

No quadro da participação nas fiscalizações conjuntas enquadradas na Resolução nº 92/2020, de 04 de julho, foram feitas 1.451 ações inspetivas em estabelecimentos do setor alimentar, nas diversas ilhas do país. Ainda no âmbito da sua competência de supervisão, a ERIS supervisionou 43 estabelecimentos do setor alimentar da ilha de Santiago, categorizados como estabelecimentos de comércio a retalho, restaurantes e bares, comércio por grosso, indústrias alimentares e indústrias de bebidas, dentre outras.

Para 2021, a ERIS recomenda monitorizar a qualidade e segurança dos alimentos a serem disponibilizados ao consumidor, por forma a garantir a qualidade e segurança dos alimentos e a de quem os consome. O reforço do controlo oficial às empresas produtoras e distribuidoras de alimentos, de uma forma consertada e conjunta entre as autoridades competentes e a priorização dos estabelecimentos a controlar devem ser feitos com base no risco associado ao estabelecimento alimentar, de modo a definir a frequência das inspeções.

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