Registo Técnico

O registo dos técnicos de saúde que pretendam exercer a sua atividade no setor privado de saúde é regulamentado pelo Decreto-Lei nº 12/1992, de 25 de janeiro, e pela Portaria nº 32/1992, de 18 de junho.

Para solicitar o registo técnico e a emissão do Cartão de Identificação Profissional (CIP), o profissional deverá:

• Possuir as habilitações profissionais exigidas para o exercício da profissão;
• Não ter sido interdito para o exercício da profissão;
• Possuir condições de sanidade física e mental adequadas ao exercício da profissão.

Assim, deverá solicitar o registo técnico, todo o profissional técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde, e que se enquadra, nomeadamente, nas seguintes áreas:

O pedido de registo técnico e de emissão do CIP deverá ser submetido à ERIS, através do correio Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com o envio dos seguintes documentos:

• Formulário de Pedido de Registo Profissional, devidamente preenchido;
• Documento com informação para emissão do DUC, devidamente preenchido;
• Certificados de habilitações literárias académicas e profissionais ou declaração da Ordem Profissional, conforme aplicável;
• Certidão de Registo Criminal;
• Atestado médico;
• Fotocópia autenticada do documento de identificação (para estrangeiros, fotocópia do passaporte);
• Fotografia tipo passe em formato digital;
• Outros documentos relevantes (exemplo: procuração com poderes bastantes para o efeito, se não for o requerente a formular o pedido).