Alterações do estabelecimento ou dos equipamentos

 

 

2021 01 25 ERIS 6O titular do alvará que pretenda realizar obras que impliquem alterações relevantes no estabelecimento ou nele instalar novos equipamentos, deve requerer à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), o competente pedido de autorização e averbamento no Alvará.

 

 

 

 

Documentação exigida:

  • Alvará Original para averbamento;
  • Projeto de obras e/ou do projeto de instalação dos equipamentos;
  • Todas as especificações e referências relevantes para o processo;
  • Comprovativo de pagamento da taxa aplicável para vistoria;
  • Comprovativo de pagamento da taxa aplicável para averbamento do alvará.
Copyright © 2021 ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde. Todos os direitos reservados.
Joomla! software livre. Licença GNU GPL.