Inspeção Farmacêutica

 

 

2019 SITE ERIS 56A atividade farmacêutica é considerada de interesse público, devendo ser assegurada de forma a garantir a qualidade, segurança e eficácia dos produtos disponíveis. Os medicamentos constituem atualmente uma das tecnologias de saúde mais utilizadas na gestão e no controlo das doenças. O aumento da esperança de vida mundial e a melhoria da qualidade de vida através da prevenção das doenças, da redução das incapacidades e da diminuição da progressão da doença são alguns dos benefícios dos medicamentos.

Não obstante, os riscos à saúde relacionados com os medicamentos justificam uma intervenção de vigilância sanitária em todo o seu ciclo de vida, nomeadamente, na produção, distribuição, comercialização e utilização, seja por meio de tecnologias ou instrumentos de regulação. Acrescida a estes factos, existe a crescente problemática do mercado ilícito de medicamentos e a entrada de medicamentos falsificados no circuito legal tornando assim premente a regulação do mercado farmacêutico.

A regulação dos mercados tem como principal objetivo a verificação da observância do estabelecido na legislação vigente e nas normas instituídas, sendo a supervisão parte integrante deste processo. A supervisão, por sua vez, engloba um conjunto de atividades entre as quais a realização de inspeções programadas ou não, a todos os operadores do mercado visado.

 

 

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