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DOCUMENTO |
DESCRIÇÃO / TIPO |
ARQUIVO / LINK |
26/12/2019
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- Deliberação nº 06/2019, do Conselho de Administração da ERIS
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Alteração do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas.
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03/09/2019 |
- Deliberação nº 02/2019, do Conselho de Administração da ERIS
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Aprova o Regulamento de Composição de Produtos Cosméticos. |
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20/12/2018 |
- Decreto-Lei nº 68/2018, do Conselho de Ministros
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Adita um artigo ao Decreto-Lei nº 16/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização. |
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24/02/2017 |
- Deliberação nº 13/2016, do Conselho de Administração da ARFA
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Aprova as listas das substâncias permitidas, proibidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos, bem como a Lista das categorias dos produtos cosméticos [Revogada]. |
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24/02/2017 |
- Deliberação nº 12/2016, do Conselho de Administração da ARFA
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Aprova o regulamento para a colocação de produtos cosméticos no mercado. |
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31/03/2016 |
- Decreto-Lei nº 21/2016, do Conselho de Ministros
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Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização. |
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- Lista indicativa de categorias de produtos cosméticos
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Listas/Anexos. |
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- Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos
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Listas/Anexos. |
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- Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos devido à sua classificação como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2
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Listas/Anexos. |
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- Lista de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter fora das restrições estabelecidas
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Listas/Anexos. |
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- Lista dos corantes permitidos na composição dos produtos cosméticos
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Listas/Anexos. |
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- Lista de conservantes permitidos na composição de produtos cosméticos
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Listas/Anexos. |
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- Lista de filtros UV permitidos na composição de produtos cosméticos
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Listas/Anexos. |
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- Modelo - Formulário de Comunicação de Atividades e Termo de Responsabilidade do TR
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Modelos/Anexos. |
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- Modelo - Pedido de Documento Comprovativo do Registo
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Modelos/Anexos. |
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- Modelo - Formulário de Notificação de Comercialização de Produtos cosméticos
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Modelos/Anexos.
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- Modelo - Formulário de Registo de Produtos cosméticos e Declaração de Conformidade
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Modelos/Anexos. |
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- Formulário de Notificação de Efeitos Indesejáveis e Problemas de Qualidade associados aos Produtos cosméticos
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Modelos/Anexos. |
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