Documentos para Download - Produtos Cosméticos

 

 

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26/12/2019

  • Deliberação nº 06/2019, do Conselho de Administração da ERIS

Alteração do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas.

ERIS Icone 27
03/09/2019
  • Deliberação nº 02/2019, do Conselho de Administração da ERIS
Aprova o Regulamento de Composição de Produtos Cosméticos. ERIS Icone 27
20/12/2018
  • Decreto-Lei nº 68/2018, do Conselho de Ministros
Adita um artigo ao Decreto-Lei nº 16/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização. ERIS Icone 27 
24/02/2017
  • Deliberação nº 13/2016, do Conselho de Administração da ARFA
Aprova as listas das substâncias permitidas, proibidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos, bem como a Lista das categorias dos produtos cosméticos [Revogada]. ERIS Icone 27 
24/02/2017
  • Deliberação nº 12/2016, do Conselho de Administração da ARFA
Aprova o regulamento para a colocação de produtos cosméticos no mercado.  ERIS Icone 27
31/03/2016
  • Decreto-Lei nº 21/2016, do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização.  ERIS Icone 27
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  • Lista indicativa de categorias de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 27
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  • Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
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  • Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos devido à sua classificação como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
  • Lista de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter fora das restrições estabelecidas
 Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
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  • Lista dos corantes permitidos na composição dos produtos cosméticos
Listas/Anexos. ERIS Icone 39 
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  • Lista de conservantes permitidos na composição de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
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  • Lista de filtros UV permitidos na composição de produtos cosméticos
Listas/Anexos.  ERIS Icone 39
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  • Modelo - Formulário de Comunicação de Atividades e Termo de Responsabilidade do TR
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
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  • Modelo - Pedido de Documento Comprovativo do Registo
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
 
  • Modelo - Formulário de Notificação de Comercialização de Produtos cosméticos

Modelos/Anexos.

ERIS Icone 29
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  • Modelo - Formulário de Registo de Produtos cosméticos e Declaração de Conformidade
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
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  • Formulário de Notificação de Efeitos Indesejáveis e Problemas de Qualidade associados aos Produtos cosméticos
Modelos/Anexos.  ERIS Icone 29
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