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Documentos para Download - Produtos Cosméticos

DATA	DOCUMENTO	DESCRIÇÃO / TIPO	ARQUIVO / LINK
26/12/2019	Deliberação nº 06/2019, do Conselho de Administração da ERIS	Alteração do Regulamento de colocação de produtos cosméticos no mercado e das atividades conexas.
03/09/2019	Deliberação nº 02/2019, do Conselho de Administração da ERIS	Aprova o Regulamento de Composição de Produtos Cosméticos.
20/12/2018	Decreto-Lei nº 68/2018, do Conselho de Ministros	Adita um artigo ao Decreto-Lei nº 16/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização.
24/02/2017	Deliberação nº 13/2016, do Conselho de Administração da ARFA	Aprova as listas das substâncias permitidas, proibidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos, bem como a Lista das categorias dos produtos cosméticos [Revogada].
24/02/2017	Deliberação nº 12/2016, do Conselho de Administração da ARFA	Aprova o regulamento para a colocação de produtos cosméticos no mercado.
31/03/2016	Decreto-Lei nº 21/2016, do Conselho de Ministros	Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização.
-	Lista indicativa de categorias de produtos cosméticos	Listas/Anexos.
-	Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos	Listas/Anexos.
-	Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos devido à sua classificação como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2	Listas/Anexos.
	Lista de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter fora das restrições estabelecidas	Listas/Anexos.
-	Lista dos corantes permitidos na composição dos produtos cosméticos	Listas/Anexos.
-	Lista de conservantes permitidos na composição de produtos cosméticos	Listas/Anexos.
-	Lista de filtros UV permitidos na composição de produtos cosméticos	Listas/Anexos.
-	Modelo - Formulário de Comunicação de Atividades e Termo de Responsabilidade do TR	Modelos/Anexos.
-	Modelo - Pedido de Documento Comprovativo do Registo	Modelos/Anexos.
	Modelo - Formulário de Notificação de Comercialização de Produtos cosméticos	Modelos/Anexos.
-	Modelo - Formulário de Registo de Produtos cosméticos e Declaração de Conformidade	Modelos/Anexos.
-	Formulário de Notificação de Efeitos Indesejáveis e Problemas de Qualidade associados aos Produtos cosméticos	Modelos/Anexos.

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