| DATA |
DOCUMENTO |
DESCRIÇÃO / TIPO |
ARQUIVO / LINK |
| 03/09/2019 |
- Deliberação nº 02/2019, do Conselho de Administração da ERIS
|
Aprova o Regulamento de Composição de Produtos Cosméticos. |
 |
| 20/12/2018 |
- Decreto-Lei nº 68/2018, do Conselho de Ministros
|
Adita um artigo ao Decreto-Lei nº 16/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização. |
|
| 24/02/2017 |
- Deliberação nº 13/2016, do Conselho de Administração da ARFA
|
Aprova as listas das substâncias permitidas, proibidas e restringidas na composição dos produtos cosméticos, bem como a Lista das categorias dos produtos cosméticos [Revogada]. |
|
| 24/02/2017 |
- Deliberação nº 12/2016, do Conselho de Administração da ARFA
|
Aprova o regulamento para a colocação de produtos cosméticos no mercado. |
|
| 31/03/2016 |
- Decreto-Lei nº 21/2016, do Conselho de Ministros
|
Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos em todo o circuito, incluindo a utilização. |
|
| - |
- Lista indicativa de categorias de produtos cosméticos
|
Listas/Anexos. |
|
| - |
- Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos
|
Listas/Anexos. |
 |
| - |
- Lista de substâncias proibidas na composição de produtos cosméticos devido à sua classificação como substâncias CMR das categorias 1A, 1B ou 2
|
Listas/Anexos. |
|
|
- Lista de substâncias que os produtos cosméticos não podem conter fora das restrições estabelecidas
|
Listas/Anexos. |
|
| - |
- Lista dos corantes permitidos na composição dos produtos cosméticos
|
Listas/Anexos. |
|
| - |
- Lista de conservantes permitidos na composição de produtos cosméticos
|
Listas/Anexos. |
|
| - |
- Lista de filtros UV permitidos na composição de produtos cosméticos
|
Listas/Anexos. |
|
| - |
- Modelo - Formulário de Comunicação de Atividades
|
Modelos/Anexos. |
 |
| - |
- Modelo - Pedido de Documento Comprovativo do Registo
|
Modelos/Anexos. |
|
| - |
- Modelo - Formulário de Registo de Produtos cosméticos
|
Modelos/Anexos. |
|
| - |
- Modelo - Termo de Responsabilidade do Técnico Responsável
|
Modelos/Anexos. |
|
| - |
- Modelo - Declaração de Conformidade do Produto Cosmético
|
Modelos/Anexos. |
|
| - |
- Formulário de Notificação de Efeitos Indesejáveis e Problemas de Qualidade associados aos Produtos cosméticos
|
Modelos/Anexos. |
|
