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DOCUMENTO |
DESCRIÇÃO / TIPO |
ARQUIVO / LINK |
| 30/12/2020 |
Modelo de cadastro de medicamentos |
Modelo |
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| 30/12/2020 |
Modelo de Relatório de Comercialização |
Modelo |
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| 30/12/2020 |
Lista de substâncias ativas cujos medicamentos estão sujeitos ao regime de stock |
Lista |
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| 18/07/2018 |
Deliberação nº 05/2018, do Conselho de Administração da ARFA |
Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação. |
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| 16/06/2016 |
Deliberação nº 03/2016, do Conselho de Administração da ARFA |
Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação. |
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| 16/10/2014 |
Deliberação nº 10/2014, do Conselho de Administração da ARFA |
Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação. |
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| 22/12/2010 |
Deliberação nº 03/2010, do Conselho de Administração da ARFA |
Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação. |
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| 11/08/2010 |
Deliberação nº 02/2010, do Conselho de Administração da ARFA |
Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação. |
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| 2010 |
A regulação económica em Cabo Verde |
Publica o estudo económico do mercado farmacêutico. |
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| 21/12/2009 |
Decreto-Lei nº 64/2009 e Decreto-Regulamentar nº 23/2009, de 21 de dezembro |
- Decreto-Lei nº 64/2009 - Estabelece as normas de organização e funcionamento do Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico - SIMFAR;
- Decreto-Regulamentar nº 23/20019 - Define as normas de vigilância da vertente económica do SIMFAR.
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| 06/07/2009 |
Decreto-Lei nº 22/2009, de 06 de julho |
Estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano. |
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