Documentos para download - Regulação Económica de Medicamentos

 

 

DATA DOCUMENTO DESCRIÇÃO / TIPO ARQUIVO / LINK
30/12/2020 Modelo de cadastro de medicamentos Modelo  ERIS Icone 39
30/12/2020 Modelo de Relatório de Comercialização Modelo  ERIS Icone 39
30/12/2020 Lista de substâncias ativas cujos medicamentos estão sujeitos ao regime de stock Lista  ERIS Icone 39
18/07/2018 Deliberação nº 05/2018, do Conselho de Administração da ARFA Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação.  ERIS Icone 27
16/06/2016 Deliberação nº 03/2016, do Conselho de Administração da ARFA Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação.  ERIS Icone 27
16/10/2014 Deliberação nº 10/2014, do Conselho de Administração da ARFA Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação.  ERIS Icone 27
22/12/2010 Deliberação nº 03/2010, do Conselho de Administração da ARFA Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação.  ERIS Icone 27
11/08/2010 Deliberação nº 02/2010, do Conselho de Administração da ARFA Aprova o preço máximo à farmácia (PMF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos constantes da lista anexa a presente deliberação.  ERIS Icone 27
2010 A regulação económica em Cabo Verde Publica o estudo económico do mercado farmacêutico.  ERIS Icone 27
21/12/2009 Decreto-Lei nº 64/2009 e Decreto-Regulamentar nº 23/2009, de 21 de dezembro

- Decreto-Lei nº 64/2009 - Estabelece as normas de organização e funcionamento do Sistema Integrado de Monitorização do Mercado Farmacêutico - SIMFAR;

- Decreto-Regulamentar nº 23/20019 - Define as normas de vigilância da vertente económica do SIMFAR.

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06/07/2009 Decreto-Lei nº 22/2009, de 06 de julho Estabelece o regime de preços dos medicamentos de uso humano.  ERIS Icone 27
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