O prazo de resposta da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) para cada tipo de procedimento de Autorização de Introdução de Medicamento no Mercado (AIM) é pré-definido por Lei, conforme indicado abaixo.

O prazo é suspenso sempre que, não estando o processo completo, o requerente seja notificado para suprir as deficiências ou para fornecer elementos ou esclarecimentos adicionais.