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Tire suas dúvidas sobre as questões relacionadas com o registo do Pessoal Técnico de Saúde:

O pedido do Cartão de Identificação Profissional deverá ser submetido à ERIS através do correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Os pedidos devem ser acompanhados pelos seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de registo preenchido;
  • Documento com informação para a emissão do DUC preenchido;
  • Comprovativo de pagamento de taxa (o pagamento deverá ser efetuado após a emissão do respetivo DUC);
  • Certificados de habilitações literárias académicas e profissionais ou declaração da Ordem Profissional, conforme aplicável;
  • Certidão de Registo Criminal;
  • Atestado médico, que atesta a sanidade física e mental adequado ao exercício da atividade que se propõe realizar;
  • Fotocópia autenticada do documento de identificação (para estrangeiros, fotocópia do passaporte);
  • Fotografia tipo passe no formato digital; e
  • Procuração com poderes bastantes para o efeito, se não for o requerente a formular o pedido.

Os averbamentos no registo de técnico de saúde, conforme o exposto no Artigo 8.º do Decreto-Lei nº 12/1992, de 25 de janeiro, deverão ser solicitados pelo portador aquando da:

  • Revalidação do cartão de identificação profissional (CIP); e
  • Alteração de quaisquer dados ou factos constantes do registo.

A solicitação de alteração dos dados constantes do CIP, ocorrem mediante a apresentação de requerimento acompanhado de documento que comprova o facto ou dado novo.

Nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 12/1992, de 25 de janeiro, só pode ser registado o pessoal técnico de saúde que preencha os seguintes requisitos:

  • Possuir as habilitações profissionais exigidas para o exercício da profissão;
  • Não ter sido interdito para o exercício da profissão;
  • Possuir condições de sanidade física e mental adequadas ao exercício da profissão.

A Portaria nº 31/1992, de 18 de junho, fixa os montantes das taxas e emolumentos aos atos referentes aos processos de registo e emissão do CIP, conforme descrito nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do Artigo único da referida Portaria. Assim, para os seguintes atos são aplicadas as respetivas taxas:

  • Registo do Pessoal Técnico – 1500$00;
  • Revalidação do Cartão de Identificação Profissional – 1000$00;
  • Averbamento de alteração de factos ou dados constantes do registo – 1000$00.

Conforme exposto no nº 2 do Artigo 6.º do Decreto-Lei nº 12/1992, de 25 de janeiro, o CIP tem a validade de 1 (um) ano, renovável por igual período.

Conforme o Artigo nº 1 do Decreto-Lei nº 12/1992, de 25 de janeiro, deve solicitar o registo técnico todo o profissional técnico de saúde que pretenda exercer a sua atividade profissional no setor privado de prestação de cuidados de saúde e que se enquadra, nomeadamente, nas seguintes áreas:

 

  • Analista clínico(a)
  • Biólogo(a) (vertente saúde)
  • Biomédico (a)
  • Enfermeiro(a)
  • Farmacêutico(a)
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Higienista oral
  • Médico(a)
  • Nutricionista
  • Orto protésico
  • Ortoptista
  • Psicólogo(a)
  • Psicomotricista
  • Técnico(a) de Anatomia Patológica
  • Técnico(a) de Audiometria
  • Técnico(a) de cardiopneumologia
  • Técnico(a) de farmácia
  • Técnico(a) de medicina nuclear
  • Técnico(a) de neurofisiologia
  • Técnico(a) de prótese dentária
  • Técnico(a) de radiologia
  • Técnico(a) de radioterapia
  • Terapeuta da fala