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Tire suas dúvidas sobre as questões relacionadas com a Segurança Sanitária dos Alimentos:

A ERIS dispõe de um serviço que realiza inspeções de caráter regular aos estabelecimentos alimentares bem como realiza outras atividades de controlo oficial nomeadamente, vistorias para licenciamento sanitário, colheita de amostras para efeitos de análises laboratoriais, investigação, tratamento das denúncias, auditorias, etc.

A ERIS tem o poder de atuação nos setores de produção (excluindo a produção primária), transformação e distribuição dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

A competência de fiscalizar a aplicação da legislação (publicadas pelo Governo e/ou publicadas pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) – regulamentos) relativas à higiene e segurança sanitária dos géneros alimentícios colocados no mercado, bem como fiscalizar a aplicação dos requisitos de rotulagem dos géneros alimentícios colocados no mercado. Compete à ERIS aceder e inspecionar, sem necessidade de aviso prévio, a local de fabrico, armazenagem, distribuição e venda de produtos e de serviços referentes ao setor alimentar.

De modo a promover a informação e a sensibilização aos consumidores e operadores do setor alimentar sobre questões relacionados à segurança sanitária dos alimentos, bem como outras ações desenvolvidas pela Entidade, a ERIS utiliza os seguintes recursos: boletins, folhetos informativos, site institucional e redes sociais, nomeadamente: Facebook, Twitter, YouTube e LinkedIn.

A população pode dirigir as suas queixas e denúncias à ERIS, sempre que se deparar com géneros alimentícios para venda em situações que comprometem a sua higiene e segurança e, portanto, suscetíveis de colocarem em risco a saúde do consumidor. Podem ser denunciadas situações de incumprimento relacionadas com as boas práticas de higiene, inocuidade, conservação e rotulagem deficientes dos géneros alimentícios.