É um órgão consultivo do Governo sobre as questões relacionadas ao Codex Alimentarius, sendo fórum de debate e formulação de posições e respostas nacionais às propostas e políticas das estruturas (comités e comissão) internacionais do Codex Alimentarius. As decisões/posições nacionais formuladas pela CNCA devem seguir os princípios do Codex, ou seja, devem ser baseadas em suporte científico e economicamente viável perante as políticas de segurança alimentar.

A ERIS é o ponto de contacto do Codex Alimentarius, sendo este um fórum mundial que abrange 185 países, ligado à produção de normas, códigos e orientações sobre a segurança sanitária de alimentos. A ERIS, para além de outras atribuições, enquanto ponto de contacto, assegura a ligação entre a CNCA e o Codex Alimentarius.

Integram a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA) todas as entidades do Sistema Nacional e Controlo de Alimentos (SNCA) de Cabo Verde, sendo a Comissão Técnica Central, a estrutura que assume a CNCA.