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Categoria: Legislação - Relativo à Entidade
pdf0Despacho n.º 02 e 03/2022, de 27 de janeiro, delegando competências para as Administradoras Executivas da ERISPOPULAR
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pdf1Retificação n.º 01 e 02/2022, de 09 de fevereiro, retificado os Despachos n.º 01 e 02/2022, de 27 de janeiro, na parte que interessaPOPULAR
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pdf2Deliberação n.º 06/2020: Delegando as competências de coordenação dos membros do Conselho de AdministraçãoPOPULAR
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pdf3Portaria conjunta n.º 01/2020: Aprova a Lista de transição a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro, que criou a ERISPOPULAR
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pdf4Resolução n.º 02/2020: Regulamenta a Comissão Nacional do ComércioPOPULAR
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pdf5Deliberação n.º 07/2019: Fixa a taxa de contribuição para o ano económico de 2020, nos setores farmacêutico e alimentarPOPULAR
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pdf6Deliberação n.º 04/2019: Estabelece as relações jurídico-tributária geradoras de obrigação de pagamento das contribuições devidas à ERISPOPULAR
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pdf7Decreto-Lei n.º 37/2019: Cria o Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P., e aprova os respetivos Estatutos
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pdf8Decreto-Lei n.º 33/2019: Altera o Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
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pdf9Retificação n.º 69/2019 e Republicação n.º 70/2019: Retificando e republicando a publicação feita no BO. n.º 48, I Série, de 6 de maio de 2019, referente ao Decreto-Lei n.º 19/2019
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pdf10Retificação n.º 66/2019: Retificando a publicação feita de forma inexata no BO. n.º 80, II série, de 03 de junho de 2019, referente ao nome da Entidade
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pdf11Retificação n.º 63/2019: Retificando a publicação feita de forma inexata no BO. n.º 77, II série de 29 de maio de 2019, referente ao nome da Entidade
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pdf12Deliberação n.º 01/2019: Delegando as competências de coordenação estabelecidas aos membros do Conselho de Administração da ERIS
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pdf13Decreto-Lei n.º 19/2019: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, que estabelece a estrutura, organização e as normas de funcionamento do MSSS
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pdf14Resolução n.º 13/2019: Nomeando os membros do Conselho de Administração da ERIS.
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pdf15Retificação n.º 09/2019: Retificando o Decreto-Lei n.º 03/2019, que cria a ERIS e aprova os seus estatutos
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pdf16Decreto-Lei n.º 03/2019: Cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)POPULAR
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pdf17Lei n.º 44/IX/2018: Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019
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pdf18Deliberação n.º 13/2018: Fixa a taxa de contribuição para o ano económicos de 2019, nos setores farmacêutico e alimentar
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pdf19Resolução n.º 114: Aprova a Estratégia Nacional para a Redução de Riscos de Desastres e Resolução n.º 115/2018: Aprova o Quadro de Recuperação Pós-Desastre
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pdf20Retificação, da Chefia do Governo – Secretaria Geral do Governo: Retificando o Decreto-Lei n.º 28/2018, de 24 de maio
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pdf21Decreto-Lei n.º 28/2018: Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças
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pdf22Extrato de Despacho n.º 704/2018: Promovendo o técnico que exerce, em comissão ordinária de serviço, as funções de Diretor de Desenvolvimento da Qualidade/DRSA na ARFA
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pdf23Deliberação n.º 07/2017: Fixa a taxa de contribuição para o ano económico de 2018, nos setores farmacêutico e alimentar
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pdf24Decreto-Lei n.º 65/2016: Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Emprego
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pdf25Retificação n.º 197/2016: Retificando a Deliberação n.º 11/2016, no Boletim Oficial n.º 60/2016, de 16 de dezembro
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pdf26Deliberação n.º 10/2016: Aprova o Regulamento que regula as relações jurídico-tributária geradoras da obrigação de pagamento das contribuições devidas a ARFA
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pdf27Decreto-Lei n.º 53/2016: Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
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pdf28Decreto-Lei n.º 49/2016: Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
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pdf29Lei n.º 103/2016: Altera a Lei n.º 14/VIII/2012, de 11 de julho, que aprova o regime jurídico das entidades reguladoras dos setores económico e financeiro
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