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Categoria: Legislação - Relativo à Entidade
pdf0Deliberação nº 06/2020: Delegando as competências de coordenação dos membros do Conselho de Administração
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pdf1Portaria conjunta nº 01/2020: Aprova a Lista de transição a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, que criou a ERIS
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pdf2Resolução nº 02/2020: Regulamenta a Comissão Nacional do Comércio
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pdf3Deliberação nº 07/2019: Fixa a taxa de contribuição para o ano económico de 2020, nos setores farmacêutico e alimentar
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pdf4Deliberação nº 04/2019: Estabelece as relações jurídico-tributária geradoras de obrigação de pagamento das contribuições devidas à ERIS
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pdf5Decreto-Lei nº 37/2019: Cria o Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P., e aprova os respetivos Estatutos
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pdf6Decreto-Lei nº 33/2019: Altera o Decreto-Lei nº 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
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pdf7Retificação nº 69/2019 e Republicação nº 70/2019: Retificando e republicando a publicação feita no B. O. nº 48, I Série, de 6 de maio de 2019, referente ao Decreto-Lei nº 19/2019
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pdf8Retificação nº 66/2019: Retificando a publicação feita de forma inexata no B. O. nº 80, II série, de 03 de junho de 2019, referente ao nome da Entidade
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pdf9Retificação nº 63/2019: Retificando a publicação feita de forma inexata no B. O. nº 77, II série de 29 de maio de 2019, referente ao nome da Entidade
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pdf10Deliberação nº 01/2019: Delegando as competências de coordenação estabelecidas aos membros do Conselho de Administração da ERIS
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pdf11Decreto-Lei nº 19/2019: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 53/2016, de 10 de outubro, que estabelece a estrutura, organização e as normas de funcionamento do MSSS
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pdf12Resolução nº 13/2019: Nomeando os membros do Conselho de Administração da ERIS.
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pdf13Retificação nº 09/2019: Retificando o Decreto-Lei nº 03/2019, que cria a ERIS e aprova os seus estatutos
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pdf14Decreto-Lei nº 03/2019: Cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)
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pdf15Lei nº 44/IX/2018: Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019
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pdf16Deliberação nº 13/2018: Fixa a taxa de contribuição para o ano económicos de 2019, nos setores farmacêutico e alimentar
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pdf17Resolução nº 114: Aprova a Estratégia Nacional para a Redução de Riscos de Desastres e Resolução nº 115/2018: Aprova o Quadro de Recuperação Pós-Desastre
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pdf18Retificação, da Chefia do Governo – Secretaria Geral do Governo: Retificando o Decreto-Lei nº 28/2018, de 24 de maio
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pdf19Decreto-Lei nº 28/2018: Aprova a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças
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pdf20Extrato de Despacho nº 704/2018: romovendo o técnico que exerce, em comissão ordinária de serviço, as funções de Diretor de Desenvolvimento da Qualidade/DRSA na ARFA
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pdf21Deliberação nº 07/2017: Fixa a taxa de contribuição para o ano económico de 2018, nos setores farmacêutico e alimentar
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pdf22Decreto-Lei nº 65/2016: Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Emprego
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pdf23Retificação nº 197/2016: Retificando a Deliberação nº 11/2016, no Boletim Oficial nº 60/2016, de 16 de dezembro
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pdf24Deliberação nº 10/2016: Aprova o Regulamento que regula as relações jurídico-tributária geradoras da obrigação de pagamento das contribuições devidas a ARFA
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pdf25Decreto-Lei nº 53/2016: Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social
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pdf26Decreto-Lei nº 49/2016: Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente
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pdf27Lei nº 103/2016: ltera a Lei nº 14/VIII/2012, de 11 de julho, que aprova o regime jurídico das entidades reguladoras dos setores económico e financeiro
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pdf28Deliberação nº 02/2015: Fixando a taxa da contribuição para o ano económico de 2016, no setor alimentar e no setor farmacêutico
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pdf29Decreto-Lei nº 30/2015: Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde
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