A atividades de supervisão têm o objetivo de verificar o cumprimento das regras e normas técnicas exigidas por lei, para as diferentes vertentes do setor farmacêutico, através da verificação do cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, da atualização dos dados dos operadores, bem como da audição dos constrangimentos enfrentados pelos operadores.

No que refere à metodologia, no final de cada ano é elaborado um Plano Anual de Inspeção (PAI), que define os diversos operadores económicos a serem inspecionados ao longo do ano seguinte, sendo definidas as prioridades, assim como o âmbito e os objetivos das inspeções.

De modo a permitir uma gestão efetiva e racional dos recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis, maximizar os resultados esperados e cumprir cabalmente os objetivos estabelecidos, tem sido adotada, desde 2017, a metodologia de planificação baseada no risco para a elaboração do Plano Anual de Inspeções e definição da frequência e âmbito das inspeções.

A utilização desta estratégia permite identificar, avaliar e mapear os riscos dos serviços prestados no exercício da atividade farmacêutica, capazes de comprometer a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos. Da mesma forma, a classificação das não conformidades com base numa categorização do risco, permite definir prioridades para as inspeções, aumentando a frequência de visitas aos estabelecimentos com atividades passíveis de introduzir maiores riscos para o consumidor.

DADOS GERAIS

A seguir são apresentados os dados quantitativos das inspeções realizadas aos operadores do setor farmacêutico nos anos de 2017 e 2018: