De acordo com os seus Estatutos (Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento), no cumprimento do seu mandato, compete à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) promover a informação e esclarecimentos dos consumidores, em coordenação com as entidades competentes e especificamente para o setor da saúde, prestar informação, orientação e apoio aos utentes dos serviços de saúde.

Estas atribuições têm o objetivo de promover o acesso dos operadores económicos, consumidores e profissionais e utentes dos serviços de saúde às informações dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde, seja para (i) Pedido de informações diversas, (ii) Esclarecimentos sobre processos introduzidos na ERIS e outros, (iv) Queixas ou Denúncias presenciais ou (v) Outros assuntos da competência da ERIS.

Assim, visando a prestação de um serviço de utilidade pública e por forma a melhorar a acessibilidade e a qualidade do atendimento ao público, a ERIS definiu o seguinte calendário para o atendimento presencial do seu público:

 

Para assuntos da área da Saúde

  

Direção de Regulação da Saúde (DRS)

  

Todas as 4ª feiras a partir das 15h00

Para assuntos da área Alimentar

  

Direção de Regulação Alimentar (DRA)

  

Todas as 5ª feiras no período da manhã

Para assuntos da área Farmacêutica

  

Direção de Regulação Farmacêutica (DRF)

  

Todas as 6ª feiras no período da manhã

 


De referir que o atendimento presencial é realizado, preferencialmente, mediante agendamento prévio, através dos contactos eletrónicos ou telefónicos da instituição. 

Para além do atendimento presencial, os seguintes serviços de contacto são disponibilizados: 

Atendimento telefónico: pelos números 262 6410, 262 6457 ou 262 2453, disponíveis das 08h00 às 16h30, de segunda à sexta-feira, exceto feriados.

Atendimento eletrónico: pelos correios eletrónicos:

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  • DRA - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • DRF - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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