Para assegurar as atividades inerentes à regulação farmacêutica, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) dispõe de uma direção técnica, designada Direção de Regulação Farmacêutica (DRF), cuja missão incide sobre a regulação técnica e económica do mercado de produtos farmacêuticos, contribuindo para o acesso a produtos de qualidade, eficazes e seguros, e visando a proteção da saúde pública.

A DRF tem a incumbência de regulamentar e supervisionar o mercado farmacêutico por meio do desenvolvimento de ações no âmbito da:

  • Autorização de Introdução no Mercado de medicamentos de uso humano e veterinários;
  • Regulação Económica do Medicamento, nas vertentes preço e stock;
  • Controlo do mercado lícito de substâncias psicotrópicas;
  • Licenciamento de operadores do setor farmacêutico;
  • Inspeção Farmacêutica;
  • Farmacovigilância;
  • Comprovação da Qualidade;
  • Regulação de Produtos Cosméticos;
  • Regulação de Dispositivos Médicos.

 

 


CONFIRA:

Atribuições da ERIS específicas para o setor farmacêutico

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