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Mensagem
do Presidente

Cabo Verde e a sociedade cabo-verdiana, enquanto realidades em constante transformação e em crescente nível de complexidade, enfrentam um dos maiores desafios da sua história no setor da regulação independente.

Missão

Em conformidade com os seus Estatutos, publicados através do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro (B. O. nº 03/2019, I Série, 1º Suplemento), a missão da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é contribuir para a proteção da saúde pública e dos interesses do cidadão, assegurando um elevado nível de segurança sanitária dos setores objeto de regulação.
A ERIS tem por finalidade a regulação técnica e económica, da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, dos setores farmacêutico e alimentar, nos termos da Lei e dos seus Estatutos.

História

A história da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) está ligada às mudanças na estrutura económica de Cabo Verde, que, pela necessidade de consolidação de um Estado moderno justificaram a opção por uma política regulatória integrada, de funcionamento independente, consoante com a privatização do mercado, com o fomento da concorrência e do interesse dos cidadãos.

Âmbito Territorial

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) tem a sua sede na cidade da Praia, podendo criar delegações ou outra forma de representação e manter serviços em qualquer ponto do território nacional, sempre que o Conselho de Administração o considerar adequado à prossecução das suas atribuições, de acordo com o Artigo 9º dos seus Estatutos, Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro.

Logotipo

A imagem da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) é um quesito de grande importância para a instituição e para todos que dela fazem uso.

A unidade gráfica e as cores utilizadas são o referencial da identidade visual da ERIS, constituindo um item de reconhecimento e identificação.

Conselho de Administração

Eduardo Jorge Monteiro Tavares
Eduardo Jorge Monteiro TavaresPresidente do Conselho de Administração
Coordena os pelouros de Regulação da Saúde, de Gestão de Recursos, de Assuntos Jurídicos, assim como de Planeamento, Cooperação e Gestão da Qualidade.
Íris de Vasconcelos Matos
Íris de Vasconcelos MatosAdministradora Executiva
Coordena o pelouro de Regulação Farmacêutica.
Patrícia J. N. Leite Miranda Alfama
Patrícia J. N. Leite Miranda AlfamaAdministradora Executiva
Coordena os pelouros de Regulação Alimentar e de Comunicação e Gestão de Utentes.
Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta e participação na definição das linhas gerais de atuação da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e nas tomadas de decisão do Conselho de Administração, contribuindo para o exercício eficiente, eficaz e equilibrado da atividade reguladora.

O Conselho Consultivo da ERIS é composto por doze membros, sendo:

  • Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Saúde;
  • Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área das Finanças;
  • Um representante designado pelo membro do Governo responsável pela área da Economia;
  • Três representantes das entidades privadas, sociais e cooperativas reguladas pela ERIS;
  • Três representantes dos utentes, por intermédio das associações específicas de utentes de cuidados de saúde e das associações de consumidores de caráter geral; e
  • Três representantes das associações públicas profissionais e demais associações profissionais do setor da saúde.