- ATIVIDADES: Para a execução de suas atividades, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) possui órgãos de direção (Conselho de Administração), fiscalização (Fiscal Único) e consulta (Conselho Consultivo), além de ser formada por serviços técnicos de regulação, ligados aos setores de atuação, e serviços de suporte.
- ORÇAMENTOS: O orçamento e a contabilidade da ERIS são elaborados conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no BO. n.º 03, I Série, 1.º Suplemento, com as necessárias adaptações.
DOCUMENTOS RELACIONADOS:
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Planos e Relatórios de Atividades
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Orçamentos
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Relatórios & Contas
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