• ATIVIDADES: Para a execução de suas atividades, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) possui órgãos de direção (Conselho de Administração), fiscalização (Fiscal Único) e consulta (Conselho Consultivo), além de ser formada por serviços técnicos de regulação, ligados aos setores de atuação, e serviços de suporte.

 

  • ORÇAMENTOS: O orçamento e a contabilidade da ERIS são elaborados conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, publicado no B. O. nº 03, I Série, 1º Suplemento, com as necessárias adaptações.

 

 


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