A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), enquanto Ponto de Contacto Nacional do Codex Alimentarius em Cabo Verde, participou na 49.ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC49), realizada de 6 a 10 de julho de 2026, no Centre International de Conférences Genève (CICG), em Genebra, Suíça.

A delegação cabo-verdiana foi composta pela Diretora da Direção de Regulação Alimentar da ERIS, Eng.ª Alice Rodrigues, e pela Administradora Executiva e Responsável pelo Pelouro do Setor Alimentar, Dra. Iris Vasconcelos Matos.

A sessão reuniu representantes dos países membros e observadores do Codex Alimentarius para analisar e deliberar sobre matérias estratégicas relacionadas com a elaboração e harmonização de normas internacionais de segurança e qualidade dos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde dos consumidores e para a promoção de práticas justas no comércio internacional de alimentos.

Ao longo dos cinco dias de trabalhos, a Comissão apreciou a adoção e revisão de normas propostas pelos diferentes comités do Codex, analisou propostas de novos trabalhos, acompanhou a implementação do Plano Estratégico 2020–2025, debateu questões orçamentais e financeiras, apreciou matérias apresentadas pela FAO e pela OMS e procedeu à eleição da Presidência, das Vice-Presidências e dos demais membros dos órgãos da Comissão. O programa contemplou ainda eventos paralelos dedicados à liderança em segurança alimentar, à implementação das normas do Codex, ao impacto das doenças de origem alimentar e ao papel da segurança dos alimentos na assistência humanitária.

A participação da ERIS reforça o compromisso de Cabo Verde com o desenvolvimento e a implementação das normas internacionais de segurança alimentar, promovendo o alinhamento do país com as melhores práticas internacionais e contribuindo para o reforço do sistema nacional de controlo dos alimentos.

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