A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), procedeu à atualização da Lista de Medicamentos Expressamente Autorizados, no âmbito do regime de Importação Especial de medicamentos previsto na legislação em vigor.
A atualização resulta da análise dos pedidos de autorização especial de importação registados entre janeiro e junho de 2026, tendo sido avaliados 276 pedidos, com base em critérios como a frequência das solicitações, a indisponibilidade de medicamentos no mercado nacional, a fundamentação clínica apresentada e a existência de lacunas terapêuticas identificadas pelos profissionais de saúde.
Na sequência desta avaliação, foi aprovada a inclusão da Vacina adsorvida pneumocócica poliosídica conjugada (20-valente), suspensão injetável em seringa pré-cheia, em resposta à rutura de stock da vacina anteriormente disponível no mercado nacional (Prevenar 13) e ao risco da sua descontinuação definitiva pelo fabricante. Esta situação originou um aumento significativo dos pedidos de autorização especial para a importação da vacina Prevenar 20.
A atualização da Lista de Medicamentos Expressamente Autorizados visa assegurar um acesso mais célere e oportuno a medicamentos considerados imprescindíveis, contribuindo para a continuidade dos tratamentos farmacológicos e para uma resposta eficaz às necessidades terapêuticas da população.
A lista é atualizada sempre que necessário, em conformidade com o Regulamento aprovado pela Deliberação n.º 05/2019, de 12 de dezembro, e encontra-se disponível para consulta no sítio eletrónico da ERIS.
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