No âmbito a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 33/2026, de 12 de maio, que estabelece o regime jurídico de licenciamento, declaração de conformidade, abertura, modificação e funcionamento dos Estabelecimentos Prestadores de Cuidados de Saúde (EPCS), públicos e privados, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou, nos dias 26, 27 e 31 de agosto e 1 de setembro de 2026, quatro ações de sensibilização e capacitação nas ilhas de Santo Antão e São Vicente. Os encontros foram direcionados aos gestores e profissionais de saúde e operadores dos EPCS dessas ilhas.
As sessões visaram promover a sensibilização e capacitação dos intervenientes do setor, com vista a assegurar uma transição gradual e efetiva para os novos procedimentos eletrónicos e requisitos regulatórios previstos na lei. Pretendeu-se igualmente, reforçar a capacidade dos operadores para o cumprimento voluntário das obrigações legais.
A iniciativa foi conduzida pela Diretora da Direção de Regulação da Saúde (DRS), Eng.ª Sónia Santos, e pelo técnico do Gabinete Jurídico (GJ), Mário Cabral, reunindo 96 representantes dos operadores económicos.