Há 10 anos, Cabo Verde deu um passo importante ao estabelecer, pela primeira vez, um quadro legal para os produtos cosméticos comercializados no país.
O Decreto-Lei n.º 21/2016, de 31 de março, lançou as bases para a regulação deste setor e definiu regras e responsabilidades claras para todos os intervenientes do circuito, visando a qualidade e a segurança dos produtos.
Publicado em março de 2016 e com entrada em vigor seis meses depois, em setembro do mesmo ano, o diploma marcou o início de um caminho de compromisso e evolução regulatória.
Ao longo destes 10 anos, a regulamentação e a supervisão do mercado nacional têm vindo a ser gradualmente reforçadas, permitindo prevenir riscos para a saúde pública.
Dez anos depois, celebra-se o percurso e reafirma-se o compromisso.