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COVID-19: Decretada situação de calamidade em 08 ilhas do país

 

 

2021 05 03 ERISCom base na evolução da situação epidemiológica registada no país, durantes as últimas semanas, que evidencia um aumento considerável do número de novos casos diários de COVID-19 e o agravamento do risco de transmissão do vírus SARS-CoV-2, o Governo de Cabo Verde, através do Conselho de Ministros, aprovou a Resolução nº 55/2021, que decreta a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo.

Esta medida visa o reforço de prevenção e contenção que se revelem adequadas e proporcionais às exigências e especificidades da presente conjuntura, retomando medidas restritivas de funcionamento das atividades que propiciam o ajuntamento de pessoas, bem como a necessidade de manter o escrupuloso cumprimento do distanciamento físico indispensável à contenção da infeção.

Refira-se que todas as operações e atividades relacionadas com a fiscalização da aplicação das medidas a que se referem os artigos anteriores cabem às autoridades de acompanhamento e fiscalização designadas no artigo 3º da Diretiva aprovada pela Resolução nº 92/2020, de 04 de julho.

 

1. São proibidas as festas, sejam privadas, públicas ou em espaços públicos, ainda que promovidas por ocasião do 1º de maio.
2. As celebrações do dia do município devem restringir-se ao ato solene ou a atividades que não sejam suscetíveis de promover a aglomeração de pessoas.
3. Os convívios em contexto familiar, em residências particulares, devem preferencialmente cingir-se aos coabitantes, de modo a minimizar os riscos de propagação do contágio.
4.

O funcionamento dos estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, bares e esplanadas, é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor, nos seguintes termos:

a) Até às 21h00, nas ilhas em situação de calamidade;

b) Até às 23h59, em situação de contingência.

5.

O atendimento ao público em restaurantes, locais de venda ou consumo de refeições rápidas e similares apenas é permitido desde que operem num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor, nos seguintes termos:

a) Até às 23h00, nas ilhas em situação de calamidade;

b) Até às 23h59, em situação de contingência.

6. O funcionamento dos estabelecimentos autorizados a operar enquanto lounge bar, nas ilhas em situação de calamidade, apenas é permitido até às 21h00, incluindo fins-de-semana e feriados e desde que num quadro de conformidade sanitária e de acordo com a legislação em vigor.
7. O estabelecido nos números anteriores relativamente aos horários de funcionamento não é aplicável aos estabelecimentos situados em hotéis, desde que forneçam em exclusivo para os clientes hospedados.
8. Os estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias e padarias, funcionam normalmente até às 20h30.
9. No que se refere às padarias, o atendimento ao público é permitido até às 21h00.
10. A atividade balnear em todo o país é condicionada à avaliação do IMP, que em função da situação epidemiológica particular de cada ilha e do nível de incumprimento das normas sanitárias, determina o encerramento de praias e zonas balneares.

 

 


Documento relacionado:

B. O. nº 45/2021, I Série, de 30 de abril: Publica a Resolução nº 55/2021, que decreta a situação de calamidade nas ilhas de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Sal, Boa Vista, Maio, Santiago e Fogo, com base na evolução da situação epidemiológica no país.

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