Conforme referenciado no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID 19, aprovado através da Resolução nº 18/2021, de 18 de fevereiro, o Ministério da Saúde e da Segurança Social (MSSS), através do Despacho nº 14/2021, de 29 de março, criou o Comité Nacional de Gestão de Manifestações Adversas Pós Imunização (MAPI), o Comité Subnacional MAPI e a Equipa Técnica Nacional de Investigação.

O Comité Nacional é um órgão deliberativo, que integra os representantes de algumas instituições públicas de Cabo Verde e das Nações Unidas, e tem a seguinte composição:

  • Entidade Reguladora e Independente da Saúde (ERIS), que preside;
  • Gabinete para Assuntos Farmacêuticos (GAF);
  • Programa Alargado de Vacinação (PAV);
  • Representante da Organização Mundial da Saúde (OMS);
  • Representante do UNFPA, UNICEF e PNUD.

De acordo com o diploma, o sistema de vigilância e gestão das manifestações adversas pós imunização deve ser um sistema com capacidade de detetar, tratar e notificar imediatamente, investigar em tempo útil, analisar, classificar e gerir os riscos consequentes das manifestações adversas, salvaguardando a saúde da população vacinada.

Tendo em conta a introdução de vacinas contra a COVID-19 em Cabo Verde, a sua monitorização será uma responsabilidade compartilhada e bem articulada entre as partes interessadas, pautando-se pela implementação das orientações técnicas da OMS, bem como dos parceiros responsáveis pela vacinação contra a COVID-19, pelo que será assegurada através de uma estrutura de colaboração interinstitucional criada conforme a Resolução nº 18/2021, de 18 de fevereiro.

Assim, a vigilância das vacinas no âmbito da pandemia da COVID-19 compreende o funcionamento articulado em três níveis de coordenação:

  • Nacional - Comité Nacional de Gestão das MAPI
  • Subnacional - Comité Subnacional MAPI
  • Operacional/investigativo - Equipa Técnica Nacional de Investigação

Ressalta-se que o secretariado do Comité Nacional de Gestão das MAPI é assegurado pela ERIS, através da Comissão Nacional de Farmacovigilância (CNFV).


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