O Plano Nacional de Contingência para a Prevenção e Controlo da COVID-19 foi apresentado e validado oficialmente a 10 de março de 2020, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, e divulgado no dia 11 de março nos principais canais de comunicação do Governo.
Elaborado pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social (MSSS), através da Direção Nacional de Saúde (DNS), o Plano Nacional de Contingência para a Prevenção e Controlo da COVID-19 tem o objetivo de orientar sobre todas as ações de prevenção e controlo da COVID-19 no país, através de uma abordagem multissectorial e pluridisciplinar.
Direcionando-se aos vários agentes envolvidos, tais como: serviços de saúde, portos, aeroportos, proteção civil, assim como à mobilização social face à epidemia, o Plano foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 12 de março, tendo sido publicado, através da Resolução nº 46/2020, do Conselho de Ministros, no B. O. nº 30/2020, I Série, de 13 de março.
Refira-se que a cerimónia de apresentação do Plano contou com a presença do Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), Eduardo Tavares.
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