A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) torna pública a lista atualizada das substâncias expressamente autorizadas no quadro da Importação Especial de Medicamentos (IEM).

A atualização respeita o exposto na Deliberação nº 05/2019, de 26 de dezembro, que aprovou o Regulamento relativo à importação especial de medicamentos de uso humano não constantes da Lista Nacional de Medicamentos (LNM) nem da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME) ou não registados em Cabo Verde que, mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias.

Assim, conforme o Procedimento Simplificado de Importação Especial (PSIE), é dispensada a submissão do pedido de autorização de importação especial de medicamentos à ERIS aos medicamentos que sejam expressamente autorizados pela Entidade, através de lista publicada no seu sítio eletrónico.

Refira-se que a lista é revisada periodicamente e atualizada consoante a necessidade identificada e de acordo com a incidência de pedidos de IEM, não obstante poderem ser considerados outros critérios de inclusão.

 

 


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