A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) publicou a lista dos produtos cosméticos notificados em 2020.

A lista publicada tem o objetivo de garantir o acesso à informação quer pelas autoridades, quer pelos operadores e consumidores, facilitando o processo de desalfandegamento dos referidos produtos, com a possibilidade de acesso direto pelas autoridades aduaneiras, através do sítio eletrónico da ERIS, às informações dos produtos e validade das notificações, tendo em conta que, segundo o Regime Jurídico Aplicável aos Produtos Cosméticos (RJAPC), os importadores devem apresentar um documento comprovativo de notificação ou do registo dos produtos, previamente à primeira importação dos produtos.

Além da validade das notificações, as listas fornecem informações sobre a Pessoa Responsável, o país de origem do produto cosmético e o número do processo de notificação, informações úteis para a localização e rastreabilidade da documentação relativa aos processos.

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