No âmbito da sua competência de supervisão do setor farmacêutico, entre os meses de março a junho de 2021, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou ações de inspeção a 43 estabelecimentos do setor farmacêutico, classificados como farmácia e distribuidora de medicamentos.

Compete à ERIS fiscalizar a aplicação e o cumprimento das leis, normas e requisitos técnicos aplicáveis aos setores regulados. Especificamente para o setor farmacêutico, à ERIS compete supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, designadamente dos medicamentos de uso humano e veterinário, produtos químico-farmacêuticos, sejam eles ingredientes ativos ou excipientes, dispositivos médicos e produtos cosméticos, visando a sua qualidade, segurança e eficácia.

Assim, cumprindo o Plano Anual de Inspeção (PAI), que define os diversos operadores económicos a serem inspecionados ao longo do ano seguinte, foram inspecionados 40 estabelecimentos. Em relação às ações não-programadas, foram executadas 03 ações de inspeção, no âmbito da investigação de denúncias.

De recordar que os estabelecimentos ligados aos produtos farmacêuticos estão sujeitos à regulação da ERIS no âmbito das suas atribuições, conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro.

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