No âmbito do Programa VAGROG 2021 – Programa Nacional de Valorização do Grogue – entre janeiro e fevereiro de 2021 foram realizadas ações de vistoria às unidades de produção de aguardente de cana-de-açúcar.

Em 2021, as ações de vistoria abrangeram 428 unidades de produção nas ilhas de Santiago, Santo Antão, São Nicolau, Maio e Brava.

As vistorias tiveram o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais por parte das unidades de produção, a fim de atribuir as licenças de funcionamento às unidades aprovadas e promover a melhoria contínua.

Compostas por representantes da Direção Nacional da Indústria, Comércio e Energia (DNICE), que coordena, da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), das Delegacias de Saúde, das Câmaras Municipais e das Delegações do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), as equipas de vistoria efetuaram visitas pormenorizadas às instalações de 428 unidades de produção, sendo 234 da ilha de Santiago, 177 em Santo Antão, 08 em São Nicolau, 03 em Maio e 06 na ilha da Brava.

Assim, das 428 unidades vistoriadas, 280 foram licenciadas, 108 foram suspensas e 40 estabelecimentos encontravam-se desativados.

De recordar que o Decreto-Lei nº 11/2015, de 12 de fevereiro, estabelece o regime jurídico de produção de aguardente de cana-de-açúcar em Cabo Verde, elencando as normas que orientam a produção e comercialização da aguardente de cana-de-açúcar, tendo em conta os princípios gerais de higiene a que estão sujeitos os géneros alimentícios, bem como os princípios que salvaguardam a proteção do meio ambiente, a proteção e promoção da saúde pública e os direitos dos produtores e consumidores. A Resolução nº 87/2018, por sua vez, aprova o plano de implementação do quadro legal sobre a produção do grogue.

Da parte da ERIS, participaram nas vistorias, o Diretor da Direção de Regulação Alimentar (DRA), Helder Lopes, bem como os técnicos da DRA, Dalila Silva, Edira Baptista, Edmilson Semedo, Edson Santos, Miriam Livramento e Verena Furtado.

 

 


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