O Governo de Cabo Verde apresentou no dia 02 de agosto de 2021, a plataforma do Certificado COVID-19, denominado de “NHA CARD” e que visa acelerar a emissão de forma segura e gratuita os certificados de vacinação, testes e de recuperação da COVID-19.
O regime de emissão, verificação e aceitação do Certificado COVID foi publicado no Boletim Oficial n º 75, I Série, de 30 de julho de 2021, através da Resolução nº 78/2021, que declara a situação de contingência em todo o país. De acordo com esta Resolução, o Certificado COVID será um documento comprovativo do baixo risco do seu titular ser doente COVID-19 ativo e servirá como medida de facilitação da circulação e da realização de eventos e atividades no contexto da pandemia da COVID-19.
Ressalte-se que o Certificado COVID é emitido pelo Ministério da Saúde e da Segurança Social (MSSS), de forma gratuita, com exceção em casos de emissão de um novo certificado, em caso de perda ou de pedido de emissão em suporte papel. O certificado poderá ser solicitado através da plataforma web nhacard.gov.cv, nas Delegacias de Saúde, na Casa do Cidadão, no Balcão Único das Câmaras Municipais ou ainda, via o aplicativo “NHA CARD”, a ser disponibilizado nas lojas Google Play e Apple Store.
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