A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) torna público o Relatório & Contas referente ao exercício de 2020.

A ERIS é uma autoridade administrativa independente de âmbito nacional, criada em 2019, através do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro, com a missão de contribuir para a proteção da saúde pública e dos interesses do cidadão, assegurando um elevado nível de segurança sanitária dos setores farmacêutico, alimentar e da saúde.

No cumprimento do seu mandato e respeitando ao disposto na Lei nº 14/VIII/2012, alterada pela Lei nº 103/VIII/2016, que aprova o Regime Jurídico das Entidades Reguladoras Independentes nos setores económico e financeiro, bem como, obedecendo ao Sistema de Normalização Contabilístico e Relato de Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei nº 05/2008, de 29 de janeiro, a ERIS publica o seu Relatório & Contas 2020.

O documento é uma prestação de contas das atividades desenvolvidas pela ERIS no exercício de janeiro a dezembro de 2020, com a alusão à sua execução orçamental no período em apreço.

 

 


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