A atividade de prestação de cuidados de saúde por qualquer estabelecimento está sujeita ao licenciamento e à fiscalização pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), sendo atribuição da ERIS, receber e instruir os pedidos de licenciamento, decidir sobre os pedidos e notificar aos interessados quanto à decisão sobre os mesmos.

Neste quadro, de janeiro a junho de 2021, a ERIS recebeu 21 pedidos de licenciamento de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, designadamente, laboratórios de análises clínicas (06), consultórios de estomatologia (05), consultórios médicos (03), estabelecimentos de enfermagem (02), consultórios de fisioterapia (02), estabelecimentos de imagiologia (02) e clínica (01).

Destes, 06 obtiveram decisão favorável da ERIS, com a emissão do respetivo alvará, e 11 conseguiram a decisão favorável na avaliação documental e a respetiva Autorização de Instalação.

Refira-se que o processo de licenciamento contempla duas fases:

1ª. Tem início  com a entrega dos documentos legalmente exigidos para o licenciamento e corresponde à avaliação dos documentos apresentados pelo requerente, emitindo-se uma autorização de instalação válida por seis meses e renovável por igual período.

2ª. Inicia-se após a instalação do estabelecimento e o respetivo pedido de vistoria pelo representante legal do mesmo. A vistoria consiste em verificar presencialmente o cumprimento dos requisitos legalmente estabelecidos para a abertura e funcionamento de um estabelecimento prestador de cuidados de saúde.  A emissão do alvará dependerá da decisão favorável após a vistoria.

Após a autorização de instalação ou a emissão do alvará de funcionamento, no âmbito da sua competência de supervisão, a ERIS efetua periodicamente a fiscalização dos estabelecimentos, com o objetivo de averiguar o cumprimento das regras e normas técnicas exigidas por lei para as diferentes vertentes do setor da saúde, através da verificação da manutenção das condições de funcionamento e a garantia da segurança e qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.


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