A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou, no passado dia 30 de setembro de 2021, na 11ª reunião ordinária da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA), realizada através de uma plataforma de reuniões online.

Com objetivo de dinamizar as atividades da CNCA, a reunião teve como principais pontos de agenda a aprovação da identidade visual da Comissão, a apresentação do regimento interno e a apresentação do histórico de participação de Cabo Verde nas reuniões dos comités do Codex, bem como os procedimentos de participação nos comités constituídos no seio da CNCA.

Também foi abordada, a eleição internacional da nova presidência da Comissão do Codex Alimentarius (CAC) na 44ª reunião geral e a participação de Cabo Verde na 35ª reunião do Codex Committee on Fish and Fishery Products (CCFFP) e na 52ª reunião do Codex Committee on Food Hygiene (CCFH).

De realçar que a CNCA é o órgão consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius. Trata-se de um fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex, com autonomia técnica e científica. A CNCA funciona no quadro da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (CTC-SNCA) e reúne-se ordinariamente em plenária duas vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a pedido da maioria dos seus membros.


MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CNCA PODEM SER CONSULTADAS NO SEGUINTE LINK: ERIS - Entidade Reguladora Independente da Saúde - Comissão Nacional do Codex Alimentarius

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