No âmbito da sua competência de supervisão do setor da saúde, entre os dias 22 de agosto a 03 de setembro de 2021, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou ações de inspeção a estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde públicos e privados sediados nas ilhas de São Vicente e Santo Antão.

Compete à ERIS supervisionar a atividade e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita ao cumprimento dos requisitos de exercício da atividade de funcionamento, incluindo o licenciamento, o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, a garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, dentre outros.

Assim, nas ilhas de São Vicente e Santo Antão, foram inspecionados 63 estabelecimentos, sendo 13 estabelecimentos públicos (Hospital Central e Regional, Delegacias de Saúde, Centros de Saúde e Postos Sanitários) e 50 estabelecimentos privados (Clínicas, Consultórios/Centros Médicos, Consultórios de Estomatologia e Laboratórios de Análises Clínicas, Posto de Colheita para Análises Clínicas, Laboratórios de Próteses Dentárias, Posto de Enfermagem, Consultórios de Fisioterapia e Consultório de Psicologia Clínica).

Adicionalmente, a equipa da ERIS realizou duas sessões de sensibilização e informação junto aos operadores do setor sediados em São Vicente, que decorreram nos dias 02 e 03 de setembro.

De recordar que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público e privado, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, delegacias de saúde, centros de saúde, postos sanitários, unidades sanitárias de base, consultórios, laboratórios de análises clínicas, equipamentos ou unidades de telemedicina, unidades móveis de saúde, estão sujeitos à regulação da ERIS no âmbito das suas atribuições, conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro.

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