Cabo Verde beneficiou de um financiamento de três anos do Fundo Fiduciário do Codex Alimentarius – Fase II (FFC II).

Trata-se de uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS) que visa o reforço das capacidades dos países para participarem efetivamente nas atividades da Comissão do Codex Alimentarius.

Assim, em outubro de 2021, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) e o escritório local da FAO efetuaram a assinatura do “1º acordo de execução”, concretizando o processo de desbloqueamento do Fundo, iniciado em 2019.

Após o alcance dos objetivos traçados neste 1º acordo, espera-se a assinatura de outros acordos subsequentes, a fim de promover a realização de todas as atividades definidas aquando da candidatura de Cabo Verde ao FFC. Estas atividades servirão de base para a elaboração e execução do Plano de Atividades da Comissão Nacional do Codex Alimentarius  para 2022, o qual se pretende alguma convergência, almejando principalmente o alcance dos seguintes resultados:

  • Estruturas nacionais de suporte às atividades do Codex bem organizadas e com procedimentos, recursos materiais e conhecimentos;
  • Participação do país nas atividades internacionais do Codex;
  • Decisores, parceiros técnicos e financeiros, engajados e sensibilizados sobre a importância do Codex;
  • Operadores económicos do setor alimentar, consumidores e associações,  engajados, informados e sensibilizados sobre o Codex.

 

Recorde-se que a ERIS é o ponto de contacto de Cabo Verde com a Comissão do Codex Alimentarius e atualmente, também assume a presidência da Comissão Nacional do Codex Alimentarius.

 

 


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