No âmbito da sua competência de supervisão do setor farmacêutico, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou de 23 a 27 de maio, ações de inspeção e sensibilização a 12 estabelecimentos do setor farmacêutico.
Das inspeções e sensibilização realizadas, 10 enquadram-se no Plano Anual de Inspeção (PAI), que define os diversos operadores económicos a serem inspecionados ao longo do ano e dirigiram-se a estabelecimentos classificados como farmácia (02) e fabricantes (02) ou importadores (06) de produtos cosméticos (PC). Em relação às ações não-programadas, 02 estabelecimentos distribuidores de produtos cosméticos foram alvos de ações de sensibilização.
AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO:
No quadro das visitas técnicas realizadas, foram prestadas informações e esclarecimentos quanto à legislação aplicável ao setor e às obrigações no circuito de PC, designadamente, as atribuições e intervenção do Técnico Responsável, a regularização obrigatória dos PC, os ingredientes proibidos em produtos cosméticos, a fiscalização do mercado, dentre outros assuntos.
De referir que as ações de sensibilização tiveram caráter pedagógico e elucidativo, permitindo conhecer as instalações, os procedimentos e a intervenção dos operadores, além de identificar as oportunidades de melhoria.
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