A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou no dia 07 de junho, uma ação de sensibilização destinada aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde privados, sediados na ilha do Sal.

A atividade contou com a participação de 08 operadores económicos e teve o de objetivo partilhar informações relevantes, tais como a legislação, os procedimentos e instrumentos utilizados para a regulação do setor.

Recorde-se que a ERIS é uma autoridade pública da administração indireta do Estado, de caráter nacional, de carácter nacional, cuja finalidade incide sobre a regulação técnica e económica dos setores farmacêutico e alimentar, assim como da atividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nos termos da lei e dos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro.

Assim, todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público e privado, independentemente da sua natureza jurídica, estão sujeitos à regulação da ERIS no âmbito das suas atribuições.

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