A Entidade Reguladora Independente de Saúde (ERIS) participou nos dias 24 e 25 de maio de 2022 em ações de fiscalização decorridas na Cidade da Praia, no âmbito do Fórum das Inspeções de Segurança Alimentar e das Atividades Económicas (FISAAE).
Com a participação de todos os membros nacionais do FISAAE, a atividade é realizada anualmente, e em 2022 teve como objetivo a verificação do cumprimento da legislação em vigor no que respeita à produção e comercialização de bebidas alcoólicas, e ainda aos aspetos relacionados com o licenciamento comercial, livro de reclamação, cartões de sanidade, afixação de preços, emissão de faturas, dentre outras.
AÇÕES DE INSPEÇÃO:
No total, foram efetuadas 15 ações de inspeção, que culminou na emissão de 10 Autos de Notícia, 05 Autos de Apreensão, 06 Autos de Advertência e 01 Auto de Suspensão, devido à falta de higiene e organização dos estabelecimentos, equipamentos e utensílios, presença de pragas, ausência de livro de reclamação, géneros alimentícios com prazo de validade vencido, conservação de alimentos a temperaturas inadequadas, alteração, ocultação ou inutilização das indicações obrigatórias constantes na rotulagem.
Assim, foram apreendidos 64 Kg (sessenta e quatro quilogramas) de produtos diversos, conforme Autos de Apreensão emitidos.
Recorde-se que, o FISAAE é constituído pelos nove países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e foi criado em 2013 por ocasião da realização do I Fórum das Autoridades de Inspeção Económica dos Países da CPLP, na Praia. Atualmente, participam no Fórum, os representantes de entidades da área da inspeção sanitária dos alimentos de Angola, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e de Timor Leste.
Da parte de Cabo Verde, integram o FISAAE, a ERIS e a Inspeção-geral das Atividades Económicas (IGAE).