A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou de 27 de junho a 08 de julho de 2022, ações de fiscalização nos estabelecimentos importadores de produtos cosméticos (PC) sediados na cidade da Praia, ilha de Santiago.
Neste âmbito, foram efetuadas 12 ações de inspeção, com o objetivo de verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à atividade de importação de produtos cosméticos, bem como o cumprimento das orientações emitidas pela ERIS relativamente aos ingredientes proibidos na composição de PC.
Como resultado, foram apreendidos produtos em 11 estabelecimentos, totalizando 6.137 unidades (seis mil, cento e trinta e sete unidades), conforme Autos de Apreensão emitidos.
De referir que a ERIS também prestou informações e esclarecimentos aos operadores económicos, quanto às atribuições e intervenção do Técnico Responsável e à fiscalização do mercado, dentre outros assuntos.
Recorde-se que no âmbito do setor farmacêutico, compete à ERIS regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, designadamente dos medicamentos de uso humano e veterinário, produtos químico-farmacêuticos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, visando a sua qualidade, segurança e eficácia.
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