O Dia Mundial de luta contra as Hepatites é celebrado anualmente no dia 28 de julho. A data tem o propósito de celebrar os progressos alcançados, bem como incentivar a adoção de políticas que permitam facilitar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das hepatites.
Sob o lema “Não posso esperar”, em 2022, a celebração mundial pretende destacar a necessidade de acelerar o combate às hepatites virais e a importância da testagem e tratamento para as pessoas que realmente necessitam.
As hepatites são inflamações do fígado, podendo ser causadas por infeções virais ou outros agentes não infeciosos, causando problemas de saúde que podem ser fatais. As hepatites de causas infeciosas são classificadas em A, B, C, D e E, sendo cada uma destas causadas por um tipo de vírus, respetivamente, vírus de hepatite A, B, C, D e E. Embora todos os vírus mencionados causem doença hepática, estes diferem um dos outros pela via de transmissão, severidade da doença causada, distribuição geográfica e métodos de prevenção. A nível mundial, estima-se que cerca de 354 milhões de pessoas vivem com hepatites do tipo B e C.
Não obstante, os tipos de vírus causadores da hepatite, as hepatites B e C são geralmente crónicas e são as mais comummente relacionadas com a cirrose hepática, cancro do fígado e mortes relacionadas com hepatites.
A 75.ª Assembleia Mundial da Saúde apreciou e aprovou a Estratégia Global do Setor de Saúde sobre HIV, Hepatite Viral e Infeções Sexualmente Transmissíveis 2022-2030. O documento orienta a implementação de respostas estrategicamente focadas para atingir as metas de acabar com a SIDA, hepatites virais B e C e infeções sexualmente transmissíveis até 2030.
A estratégia 2022-2030 recomenda ações nacionais compartilhadas e específicas apoiadas por ações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e parceiros, considerando as mudanças epidemiológicas, tecnológicas e contextuais dos últimos anos, com o objetivo de alavancar inovações e novos conhecimentos para respostas eficazes à SIDA, hepatites virais e outras infeções sexualmente transmissíveis. A estratégia exige um foco preciso para alcançar as pessoas mais afetadas e em risco para cada doença, com vista a promover sinergias sob uma cobertura universal de saúde e estrutura de atenção primária à saúde.
CABO VERDE
A nível nacional, o último relatório estatístico do Ministério da Saúde publicado, referente ao ano de 2019, mostra que naquele ano, apontou-se 137 casos de hepatites, com a taxa de incidência de 2,5 por 10.000 habitantes. O documento também reporta a ocorrência de 92 casos de hepatites e 03 óbitos em 2018. Considerando que alguns tipos de hepatites virais são evitáveis através de vacinação, Cabo Verde tem implementado a vacinação contra a hepatite B, tendo registado em 2019 uma taxa de cobertura vacinal de 91,5% a nível nacional.
A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), na prossecução da sua missão de contribuir para a proteção da saúde pública e dos interesses do cidadão, assegurando um elevado nível de segurança sanitária dos setores objeto de regulação, possui, de entre outras, a atribuição de regular e supervisionar as atividades dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, no que respeita ao cumprimento dos requisitos de exercício da atividade de funcionamento, incluindo o licenciamento.