O Codex Alimentarius (código alimentar) compreende um programa conjunto da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), criado em 1963, para elaboração de normas alimentares internacionais harmonizadas, que protejam a saúde dos consumidores e fomentem práticas leais de comércio de alimentos.
No âmbito da participação de Cabo Verde no Codex Alimentarius, o país se fez representar em três eventos internacionais realizados em formato virtual, em 2022:
- A 52ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre a Higiene dos Alimentos que teve lugar de 28 de fevereiro a 04 de março de 2022;
- A 22ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre Frutas e Vegetais Frescos realizada de 25 a 29 de abril de 2022;
- A 53ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR) decorrida de 04 a 09 de julho de 2022.
52ª REUNIÃO DO COMITÉ DO CODEX SOBRE A HIGIENE DOS ALIMENTOS (CCFH52)
A 52ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre a higiene dos alimentos (CCFH) teve o objetivo de compartilhar informações sobre as atividades da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial para Saúde Animal (OIE) sobre matérias relacionadas com o Comité.
Durante a reunião, efetuou-se a apresentação e análise de documentos técnico-sanitários, nomeadamente:
- Guia para a gestão de situações de emergência biológicas relacionadas com a ingestão de alimentos;
- Revisão da Norma do Codex Alimentarius sobre os princípios gerais da higiene dos alimentos (CXC 1 – 1969);
- Guia para o controlo da E. coli STEC em bife cru, vegetais em folha frescos, leite cru e queijo de leite cru, e rebentos;
- Guia para o uso e reuso seguro de água na produção alimentar.
Cabo Verde esteve representado por representantes da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), do Serviço de Promoção e Proteção Integradas à Saúde (SPPIS) do Ministério da Saúde (MS), da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) e do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).
22ª REUNIÃO DO COMITÉ DO CODEX SOBRE FRUTAS E VEGETAIS FRESCOS (CCFFV22)
A 22ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre Frutas e Vegetais Frescos (CCFFV) teve o objetivo de compartilhar informações sobre as atividades da Comissão do Codex Alimentarius (CAC) e outras organizações internacionais sobre matérias relacionadas com o CCFFV.
Durante a reunião, foram feitas a apresentação e análise de temas e documentos técnicos relacionados com frutas e vegetais frescos, nomeadamente do:
- Glossário de termos, proposto pelos representantes dos Estados Unidos da América e Gana;
- Relatório do grupo de trabalho virtual sobre o projeto de norma proposto para cebolas e chalotas;
- Relatório do grupo de trabalho virtual sobre o projeto de norma proposto para bagas;
- Relatório do grupo de trabalho virtual sobre o projeto de norma proposto para tâmaras.
Neste evento, participaram representantes da ERIS, do SPPIS/MS, da Direção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), da IGAE, Câmara do Comércio de Barlavento (CCB) e Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).
53ª REUNIÃO DO COMITÉ DO CODEX SOBRE RESÍDUOS DE PESTICIDAS (CCPR53)
A 53ª reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR) teve o objetivo de partilhar informações sobre as atividades da CAC e órgãos subsidiários, da FAO, OMS e outras organizações internacionais, sobre matérias relacionadas com o Comité.
A reunião também contou com a apresentação e análise de temas e documentos técnicos relacionados com o controlo de pesticidas:
- Relatório de 2021 sobre diversos aspetos decorrentes das reuniões conjuntas FAO/OMS sobre resíduos de pesticidas;
- Determinação de limites máximos de resíduos de pesticidas (LMR) nos géneros alimentícios e alimentos para consumo animal;
- Revisão da classificação de géneros alimentícios e alimentos para consumo animal (segundo a Norma CXA 4-1989);
- Avaliação do Grupo de Trabalho: CCPR + Comité do Codex Alimentarius sobre os Resíduos de Medicamentos Veterinários nos Alimentos (CCRVDF);
- Diretrizes para a gestão de compostos de baixo risco para a saúde pública que podem ser isentos do estabelecimento de LMR ou que não dão origem a resíduos;
- Registo e gestão de pesticidas nos diferentes países;
- Revisão do Guia do Codex Alimentarius sobre o uso de espectrometria de massa para a identificação, confirmação e determinação quantitativa de resíduos de pesticidas (CXG 56-2005);
- Mitigação dos impactos comerciais associados ao uso herbicidas na agricultura.
Cabo Verde esteve representado pela ERIS, DGASP/MAA, Direção Geral das Alfândegas (DGAlf) e Direção Geral dos Recursos Marinhos (DGRM).