A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) emitiu uma circular informativa com esclarecimentos sobre a decisão comercial da empresa Johnson & Johnson, relativa à transição para um portfólio de talco para bebés à base de amido de milho e como resultado dessa transição, o produto “JOHNSON'S® Baby Powder à base de talco”, será descontinuado globalmente em 2023.
De acordo com a Circular informativa n.º 0156/ERIS-CA/2022, a legislação nacional referente aos produtos cosméticos tem por referência, no que tange à composição destes produtos, regulamentos internacionais, produzidos por comités especializados para a avaliação de risco dos produtos químicos e classificação das substâncias.
O talco é um mineral natural utilizado em produtos cosméticos como agente abrasivo, absorvente ou protetor da pele, entre outras funções, e a sua utilização em produtos cosméticos é legalmente permitida, com algumas restrições, nomeadamente a obrigatoriedade de incluir na redação das condições de uso e avisos do produto a informação: “Manter o pó longe do nariz e da boca das crianças”.
A posição do fabricante sobre o produto em questão é firme no que tange à segurança do mesmo, fazendo referência a análises científicas independentes que alegam que o produto “JOHNSON'S® Baby Powder à base de talco” é seguro, não contém amianto e não causa cancro, remetendo os motivos desta transição para questões comerciais.
Ainda, através da a Circular informativa n.º 0156/ERIS-CA/2022, informa-se que o produto “JOHNSON’S® Baby Powder à base de amido de milho” já está a ser comercializado a nível mundial, sem reportes relativamente à sua segurança.
Em Cabo Verde, não há registo de qualquer efeito indesejável ocorrido com a utilização do produto em questão e, enquanto autoridade competente nacional para os produtos cosméticos, a ERIS está a acompanhar o processo para que, caso se revele necessário, sejam tomadas medidas para assegurar a conformidade dos produtos cosméticos colocados no mercado nacional.
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