Na sequência de ter sido identificada a substância SOBUTYLPARABEN, proibida na composição de produtos cosméticos, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) emitiu a Circular Informativa n.º 161/ERIS-CA/2022, que determina a proibição de colocação no mercado ou a disponibilização do “Kit de coloração capilar CREME OF NATURE 7.3 Medium Warm Brown”, cujo procedimento de registo n.º 45/2022 foi indeferido através do Despacho PCA n.º 727/2022, do Conselho de Administração da ERIS.

Já a Circular Informativa n.º 162/ERIS-CA/2022, determina a proibição de colocação no mercado ou disponibilização do “Creme capilar ORGANIC ROOT STIMULATOR Olive oil”, cujo procedimento de registo n.º 78/2022 foi indeferido através do Despacho PCA n.º 723/2022, do Conselho de Administração da ERIS.

As circulares informam que a presente medida de segurança apenas se aplica aos lotes dos produtos que apresentam os referidos ingredientes na lista de ingredientes.

Recorde-se que ao abrigo do n.º 05 da Deliberação n.º 02/2019, de 03 de setembro, do Conselho de Administração da ERIS, referente ao Regulamento de composição de produtos cosméticos, apenas são permitidos na composição de produtos cosméticos os conservantes listados no Anexo V ao Regulamento Europeu sobre os produtos cosméticos (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro, sendo proibida a utilização, em produtos cosméticos, das substâncias listadas no Anexo II do mesmo Regulamento.

 

 


ACEDA E CONFIRA:

Siga-nos