A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) realizou de 22 a 26 de agosto de 2022, no âmbito da sua competência de supervisão do setor da saúde, ações de inspeção a 07 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde privados sediados na ilha do Fogo.
Conforme seus estatutos, compete à ERIS, supervisionar a atividade e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde no que respeita ao cumprimento dos requisitos aplicáveis ao exercício da atividade de funcionamento, incluindo o licenciamento, o cumprimento dos critérios de acesso aos cuidados de saúde, a garantia dos direitos relativos ao acesso aos cuidados de saúde, dentre outros.
Assim, foram inspecionados 07 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde dos concelhos de São Filipe e Mosteiros, classificados como Consultórios/Centros médicos, Estabelecimentos de análises clínicas, Consultórios de estomatologia e Consultórios de fisioterapia.
Recorde-se que os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público e privado, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, delegacias de saúde, centros de saúde, postos sanitários, unidades sanitárias de base, consultórios, laboratórios de análises clínicas, equipamentos ou unidades de telemedicina, unidades móveis de saúde, estão sujeitos à regulação da ERIS, conforme os seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 03/2019, de 10 de janeiro.